Escolha dos eixos temáticos prioritários

Eixo temático é um conjunto de temas que orientam o planejamento estratégico, facilitando a organização dos temas. Definir o eixo temático significa limitar os conteúdos abrangidos pelo assunto principal, não dando espaço para a divagação para outros temas secundários. 

Um exemplo de eixo temático é o fortalecimento do conselho. Dentro desse eixo temático poderão ser organizados, por exemplo, temas como capacitação dos conselheiros, desenvolvimento de um painel de indicadores de impacto de políticas públicas orientadas a pessoas 60+ e a execução do ciclo de planejamento estratégico anualmente.

Dada a transversalidade de temas que envolvem a população 60+, existem inúmeros eixos temáticos que podem ser trabalhados durante o planejamento estratégico. Uma vez que as capacidades e recursos do conselho são limitados, é fundamental que o GIT contribua com a escolha eixos temáticos prioritários para discussão. 

A delimitação dos eixos temáticos que serão debatidos, analisados e priorizados durante o exercício do planejamento estratégico é uma etapa muito importante. Definir quais eixos temáticos serão abordados significa limitar os conteúdos abrangidos pelo assunto principal, não dando espaço para a divagação para outros temas secundários. 

Um exemplo de eixo temático é o fortalecimento dos conselhos da pessoa idosa. Dentro desse eixo temático poderão ser organizados, por exemplo, temas como capacitação dos conselheiros, desenvolvimento de um painel de indicadores de impacto de políticas públicas orientadas a pessoas 60+ ou a execução do ciclo de planejamento estratégico anualmente.

Baseados em pesquisas, estudos e recomendações de Instituições especializadas em longevidade e mudança demográfica, propomos a seguinte lista para organizar os eixos temáticos:

1- Informação: tanto a ONU, quanto o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa  colocam a necessidade permanente de aperfeiçoamento na medição e do monitoramento de dados entre os temas prioritários da agenda de promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa. A informação é um potente instrumento para a transformação social, na medida que estimula a reflexão e a formação de cidadãos questionadores da realidade em que se encontram inseridos. 

2- Fortalecimento do exercício de planejamento estratégico: recomenda-se que o planejamento seja iterativo e incremental. Isso significa dizer que ele deve ser desenvolvido por repetições, sendo que a cada ciclo são incorporados acréscimos. O ciclo “planejamento – execução – monitoramento” deve ser desenvolvido de forma contínua, ou seja, conforme um calendário detalhado e conhecido por todos os envolvidos. Há várias ações que podem contribuir para o fortalecimento dessa prática, como por exemplo a criação de um fórum permanente de discussão sobre políticas públicas, a elaboração de um calendário de reuniões periódicas com temas pré-definidos e o envio de artigos que possam servir de referência para o grupo.

3- Fortalecimento do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa: o conselho é um órgão de representação dos idosos com papel consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa. Infelizmente, em vários territórios esse órgão não está ativo ou existe, mas em condições distantes das ideais. Observa-se uma crescente atenção nas diferentes esferas do executivo para que os conselhos tenham condições mínimas de funcionamento, autonomia de controle social e reconhecimento das suas deliberações. 

Mas, para isso acontecer, os conselhos têm que continuamente buscar a sua expressão e reconhecimento nos relacionamentos com as esferas de governo (executivo e legislativo), órgãos de suporte das políticas públicas, entidades representativas da sociedade civil, organizações sociais que possam propor e realizar projetos por meio de convênios e, também, com empresas locais, regionais e até mesmo nacionais, para que acompanhem e considerem as ações do conselho em seus planejamentos de investimentos sociais.

4- Fortalecimento do Fundo do Idoso: o fundo do idoso tem o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa. Ele é uma modalidade de incentivo fiscal, isto é, um mecanismo que incentiva empresas e pessoas físicas a destinarem um percentual do imposto devido para ações orientadas à promoção do bem-estar de pessoas idosas. Isto significa que, como lei de incentivo fiscal, ele é um mecanismo em que o governo transfere a responsabilidade pela tomada de decisão sobre impostos devidos para empresas e cidadãos de um determinado território. 

Apesar de ser uma excelente oportunidade para a obtenção de recursos para a execução de projetos e ações orientadas às pessoas idosas do território, a sua utilização está muito aquém do seu potencial. Atualmente, pouco mais de 10% dos territórios (estados e municípios) possuem fundos do idoso instituídos e regulamentados e estima-se que a destinação de recursos seja menos de 5% do que seria possível. 

A boa notícia é que há um vasto caminho a ser percorrido, na conquista da atenção das empresas e pessoas físicas, que desconhecem essa possibilidade de destinação de parte do imposto a pagar para ações sociais que a comunidade, através dos conselhos dos idosos local, pode desenvolver com uma certa autonomia, sem depender de decisões governamentais.

5- Outras priorizações possíveis a partir das análises do território:

  • Fortalecimento do conselho e da rede de proteção à população 60+;
  • Habitat do idoso: questões relacionadas à qualidade do meio-ambiente urbano e os cuidados com o espaço público das ruas, passeios, arborização, áreas verdes, iluminação pública, recolhimento de lixo e qualidade do ar;
  • Acesso ao consumo, cultura e educação: envolve o acesso ao comércio e serviços, oferta de educação e cultura (bibliotecas, shows, teatros, cinema e igrejas);
  • Finanças, Trabalho e Renda: envolve a atenção às questões sobre renda, empreendedorismo, oportunidades de emprego, aposentadorias e de desigualdade. Para completar, inclui-se nesse eixo temático o acesso a serviços financeiros;
  • Cidadania, saúde, bem-estar e segurança: acesso ao sistema de saúde e questões de segurança dos cidadãos;
  • Rede de Apoio Social: ações sociais direcionadas às pessoas idosas pelo governo ou por instituições de apoio, associações ou entidades religiosas;
  • Conectividade e acesso à informação: Uma das características mais contemporâneas da população mais velha é o acesso às tecnologias de informação por meio de celulares.

Lembramos que essa é uma sugestão de organização dos temas, outros eixos podem ser acrescentados pelo GT.

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