Edital Itaú de seleção de projetos via Fundo do Idoso:
geração de renda; fortalecimento da rede de proteção; educação financeira; inclusão digital;
pesquisas e avaliação das políticas públicas
Perguntas frequentes
1. O que é o Edital Itaú 2021 de seleção de projetos via Fundo do Idoso?
É uma ferramenta de seleção de projetos sociais aprovados em Fundos Municipais, Estaduais ou Nacional do Idoso que serão apoiados pelo Itaú com recursos de seu Imposto de Renda, de acordo com a Lei Federal nº 22.213 de 20 de janeiro de 2010, a qual instituiu o Fundo Nacional do Idoso.
2. Que tipos de organizações podem apresentar projetos no Edital Itaú 2021?
Podem participar proponentes enquadrados como Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, de direito privado, devidamente regularizadas, que existam há pelo menos 2 (dois) anos, conforme documentação comprobatória. Além disso, é imprescindível que as práticas de atuação da organização estejam de acordo com a lei, não podendo ter recebido penalidades ou condenação definitiva.
3. Eu não sou o presidente da Organização da Sociedade Civil (OSC), posso submeter um projeto?
Sim, desde que o projeto atenda os requisitos do edital.
4. Posso submeter projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) diferentes?
Sim, o usuário pode cadastrar mais de uma OSC e submeter os projetos que atendam os requisitos do edital.
5. Que tipo de proponente não pode participar do edital?
Não serão considerados, para este edital, proponentes enquadrados como: pessoas físicas; instituições que ainda não foram formalizadas ou grupos informais; organizações com fins lucrativos; órgãos governamentais de qualquer nível de poder (instituições públicas ou mistas de qualquer instância, na esfera municipal, estadual e/ou federal); organizações com diretoria vinculada a cargos eletivos; organização de caráter sindical/associação classista (ex: associação dos empregados de empresa pública e/ou de economia mista/estatal etc.); organizações atreladas ou associadas a empregados ou quadro societário do ITAÚ.
6. Meu projeto precisa ter sido previamente aprovado no Fundo Municipal/Estadual ou Nacional do Idoso?
Podem participar do processo projetos que ainda não tiveram a aprovação publicada no Diário Oficial da União, porém a publicação da aprovação do projeto no DOU ou carta de captação válida deverão ser encaminhadas posteriormente, impreterivelmente até o dia 03 de setembro, conforme descrito no regulamento, sob pena de desclassificação.
7. Quando e como o recurso do Itaú será depositado?
Entre os meses de novembro e dezembro de 2021, o apoio será depositado aos projetos selecionados na conta dos respectivos Fundos.
8. O período de captação de recursos do meu projeto acaba em outubro, posso participar do edital?
Não serão considerados, para este edital, projetos cujo período de captação não compreendam integralmente os meses de novembro e dezembro de 2021.
9. Qual o período de inscrição?
O período de inscrição dos projetos inicia-se no dia 01 julho de 2021 e encerra-se às 23h59 do dia 31 de julho de 2021.
10. Onde os projetos devem ser executados?
Os projetos podem ser executados em qualquer região do Brasil. Serão priorizados projetos que atendam aos eixos do edital.
11. Minha instituição tem sede em outro município/Estado. Posso participar?
Sim. Será preciso apresentar no formulário de inscrição o histórico e a relação comunitária da organização executora do projeto no local onde as atividades serão realizadas.
12. Quantos projetos diferentes cada organização pode inscrever no edital?
Não há limite de projetos, desde que apresentem a aprovação do projeto no Fundo do Idoso, e que tenham período de captação ativa em novembro e dezembro de 2021.
13. Qual o valor máximo de apoio que posso solicitar ao meu projeto?
As propostas inscritas poderão apresentar orçamentos de qualquer valor. O ITAÚ buscará apoiar cada projeto selecionado com um aporte de até R$200.000,00 (duzentos mil reais).
14. Meu projeto possui orçamento maior que R$200.000,00 (duzentos mil reais), posso me inscrever?
Sim, lembrando que o limite de aporte a cada projeto selecionado poderá ser até R$200.000,00 (duzentos mil reais).
15. Quantos projetos serão selecionados no edital Itaú de seleção de projetos via Fundo do Idoso?
O Itaú não definiu previamente quantos projetos serão apoiados. A decisão pelo apoio estará relacionada à classificação e à avaliação do projeto nas etapas de seleção previstas no regulamento do edital, ao alinhamento do projeto à Política de Investimento Social do Itaú e à disponibilidade de recursos incentivados;
16. O projeto precisa ser novo ou pode ser um projeto que já executamos?
O projeto pode já ter sido executado. Será preciso informar no formulário de inscrição dados sobre a edição já executada.
17. O meu projeto pode ser executado por um terceiro contratado?
Não serão considerados, para este edital, projetos executados por outras instituições diferentes das Organizações da Sociedade Civil responsáveis pelo projeto aprovado pelo Fundo do Idoso.
18. O Itaú procura financiar projetos com quais características?
Serão priorizadas no processo de seleção as propostas que promovam os seguintes eixos:
● Empreendedorismo e geração de renda: promoção do protagonismo e da autonomia financeira das pessoas idosas, com foco na inserção e reinserção produtiva;
● Fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa: promoção da construção de conhecimento socioterritorial por meio de Diagnósticos, Formação de Conselheiros, Planejamento e Gestão da Rede e dos atores locais/organizações que trabalham com a atenção à pessoa idosa, entre outras atividades afins;
● Educação financeira: promoção de iniciativas que incentivem a reflexão e a adoção de boas práticas em relação ao dinheiro para apoiar na manutenção de uma boa Saúde Financeira, com temas como controle do endividamento, prevenção à violência patrimonial e gestão de reservas financeiras;
● Tecnologia e inclusão digital: promoção de iniciativas que integrem as pessoas idosas ao âmbito digital e ampliem sua presença e conexão com a sociedade;
● Pesquisa, estudos e avaliação das políticas públicas: promoção de iniciativas que tenham como foco as políticas públicas dirigidas às pessoas idosas.
19. Tenho apoio de outras empresas e instituições na execução deste projeto. Posso inscrever um projeto mesmo assim?
Sim, será preciso informar no formulário de inscrição quem são os apoiadores do projeto e os valores aportados.
20. Há alguma cobrança financeira para eu participar desse processo de seleção?
Não, todas as inscrições de projetos são gratuitas.
21. Onde e como realizo a inscrição de meu projeto para o Edital Itaú de seleção de projetos via Fundo do Idoso?
A inscrição se realiza pelo preenchimento de um formulário, composto por questões obrigatórias e opcionais, e envio de documentos. Para iniciar a inscrição, acesse:
Neste link, estão disponíveis o regulamento do Edital e o formulário de inscrição a ser preenchido diretamente via internet.
Para acessar o site de inscrição, sugerimos utilizar o navegador Google Chrome, pois outros navegadores podem apresentar incompatibilidade; além disso, é recomendável que a inscrição seja realizada por meio de um computador.
Antes de iniciar a inscrição, o representante da organização deve acessar a Plataforma Longeviver e fazer o seu cadastro, antes de submeter o projeto. O cadastro é gratuito e é acessado a partir da página do edital. Se o usuário já tiver se cadastrado anteriormente, basta utilizar o seu login e senha. O vínculo entre o usuário e a instituição que representa será feito no momento do cadastro e confirmado no processo de inserção do projeto.
22. Preciso preencher todo o formulário de inscrição de uma vez?
Não, você não precisa preencher todo o formulário de uma vez, assim como não precisa anexar todos os documentos no mesmo momento. Todas as informações inseridas no formulário de cadastramento do projeto são gravadas sempre que se avança nas respostas. Caso seja necessário interromper o cadastramento, quando o usuário se logar novamente, poderá retomar do ponto que parou e, inclusive, rever suas respostas anteriores e fazer o upload de outros documentos.
23. Quais documentos são obrigatórios para a inscrição no Edital?
Documentos da Organização participante:
● Cópia do Cartão CNPJ em situação ativa;
● Cópia do RG e CPF (se não constar no RG) do responsável legal;
● Cópia do Certificado de Regularidade do FGTS em situação regular;
● Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND Federal;
● Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND Estadual;
● Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND Municipal;
● Cópia do Estatuto Social Vigente;
● Cópia da ata de eleição/nomeação da diretoria vigente;
● Cópia do comprovante de aprovação do projeto pelo Fundo (cópia da publicação no D.O. do respectivo município/estado/união) ou carta de autorização para captação de recursos cujo período de captação compreendam integralmente os meses de novembro e dezembro de 2021, que poderá ser apresentado até a data indicada no item 2.4.1;
● Cópia descritiva do projeto encaminhada ao respectivo conselho municipal, estadual ou federal, contendo o cronograma de execução do projeto e a planilha orçamentária com descrição das principais linhas de receitas e despesas;
● Relatório de resultados das atividades da instituição, com descrição das ações realizadas e fotos comprobatórias (este documento não é obrigatório, mas considera-se relevante para comprovação da capacidade técnica de atuação da organização).
Documentos do Conselho e/ou Fundo:
● Nome completo e CPF do Presidente, Secretário e Tesoureiro com mandato vigente;
● Cópia do Cartão CNPJ em situação ativa do Fundo e dados bancários do Fundo do Idoso no qual o projeto foi submetido;
● Lei de Criação do Fundo do Idoso publicada em Diário Oficial do respectivo ente federativo;
● Regimento Interno do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa;
● Ata de posse dos conselheiros representantes da Sociedade Civil e do Governo para o mandato vigente.
24. Como será realizada a análise dos projetos?
A seleção dos projetos será realizada a partir do recebimento das propostas pela Plataforma Longeviver e consistirá em três etapas compostas por avaliação técnica, documental e análise do Comitê de Patrocínios e Doações do ITAÚ.
25. Quais são os critérios de análise técnica de seleção dos projetos?
Serão utilizados os seguintes critérios:
● Cumprimento dos requisitos: o proponente e o projeto devem cumprir todos os requisitos listados no item 3 deste edital;
● Adequação às linhas de ação prioritárias de promoção aos direitos dos idosos: o projeto deve demonstrar, claramente, como se articula com a garantia e promoção dos direitos da pessoa idosa, preferencialmente, por meio das temáticas “empreendedorismo e geração de renda; fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa; educação financeira; tecnologia e inclusão digital; pesquisa, estudos e avaliação das políticas públicas", atendendo aos critérios do item 3.3. deste edital;
● Viabilidade técnica e operacional: o projeto deve dispor de equipe técnica, capacidade operacional e institucional viáveis em relação ao escopo do projeto proposto;
● Relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas: o projeto deverá indicar com quais metas e sub-metas dos ODS está mais relacionado;
● Potencial de impacto: análise das ações planejadas, número de beneficiários previstos, resultados esperados e o impacto do projeto no longo prazo;
● Sustentabilidade do Projeto: o projeto deve ser capaz de demonstrar capacidade de continuidade e longa duração, podendo apresentar outras parcerias para manutenção e continuidade do projeto, contando com outros recursos financeiros próprios ou de parceiros;
● Criatividade e inovação: serão considerados diferenciais os projetos que apliquem metodologias inovadoras no engajamento do público beneficiado ou na execução física do projeto, além de boas práticas comprovadas conhecidas na área de proteção e promoção de direitos da pessoa idosa;
● Realização de parcerias e articulação da rede: parcerias formais e informais que a proposta desenvolve para a consecução do projeto, especialmente com instituições da rede de proteção e garantia de direitos.
26. Como acompanhar o processo de análise do meu projeto?
O período de análise dos projetos tem início após o encerramento das inscrições e segue até a data de divulgação dos resultados, que serão disponibilizados no dia 22 de outubro no seguinte endereço: https://plataforma.longeviver.com/conecta/editalitau2021/resultados. Eventuais comunicações com as instituições que submetem os projetos serão feitas por e-mail ao representante da instituição e/ou para os indicados como responsáveis pelas organizações.
27. Meu projeto foi selecionado, o que acontecerá depois?
Caso seu projeto conste como aprovado na lista a ser divulgada, sua organização será contatada para seguir as orientações de assinatura do contrato de doação do Itaú junto ao Fundo do Idoso no qual o projeto foi submetido.
28. Meu projeto não foi selecionado, por quê?
O Itaú se reserva ao direito de não divulgar os pareceres técnicos da análise. Sugerimos, antes da inscrição, ler atentamente o regulamento do edital para avaliar o alinhamento do seu projeto aos critérios e priorizações definidas no edital.
29. A execução do projeto será acompanhada pelo Itaú?
Sim, o Itaú demandará documentos e informações relacionados à execução do projeto, a serem alinhados entre as partes.
30. Ainda tenho dúvidas sobre o Edital Itaú 2021 de seleção de projetos via Fundo do Idoso, como contatar a equipe responsável?
Para informações e esclarecimentos de dúvidas sobre o conteúdo desse edital, envie um e- mail para itauvivermais@longeviver.com
Para esclarecimentos de dúvidas técnicas, sobre a Plataforma Longeviver, o proponente poderá clicar no botão “fale-conosco”, localizado sempre ao lado direito da tela do sistema.
31. Como me cadastro na plataforma longeviver?
Acesse a página https://plataforma.longeviver.com/conecta/edital-itau-2021 e clique em “Inscreva seu projeto”. Antes de iniciar o cadastro de sua instituição e a inserção das informações de projeto, você fará um cadastro de usuário do sistema. Depois, já autenticado, iniciará o processo de cadastramento do projeto.
32. Não consigo finalizar a inscrição, o que pode estar acontecendo?
Verifique se toda a documentação necessária foi encaminhada (upload) e as perguntas obrigatórias foram respondidas. A própria plataforma apresentará uma lista do que falta preencher. Clique nas pendências e vá direto para à questão a ser preenchida ou ao local para upload do documento.